Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 31/10/2023

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 340/2023 - Altera a Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, e a Lei nº 6.791, de 28 de maio de 2008, modificando aspectos materiais e procedimentais para apuração de faltas disciplinares pelos funcionários públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
RED FINAL PL 340 .pdf 01/11/2023 230,9 KB

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Projeto de Lei nº 340/2023 19/10/2023 Altera a Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, e a Lei nº 6.791, de 28 de maio de 2008, modificando aspectos materiais e procedimentais para apuração de faltas disciplinares pelos funcionários públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 133ª Sessão Ordinária de 2023 31/10/2023 Turno único de discussão e votação

Votações

133ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 17

Resultado: Aprovado

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