Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 19/10/2023

Processo: 422/2023

Protocolo: 10889/2023

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.667, de 13 de dezembro de 2007, e a Lei nº 6.791, de 28 de maio de 2008, modificando aspectos materiais e procedimentais para apuração de faltas disciplinares pelos funcionários públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0301/2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 19/10/2023 178,7 KB

Tramitações

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 13/11/2023

Objetivo: Para arquivamento

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 01/11/2023 - Prazo: 27/11/2023

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 321/2023 ao Projeto de Lei nº 340/2023

Resposta: 01/11/2023

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.972

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10972

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 31/10/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 133ª Sessão Ordinária

Resposta: 31/10/2023

Resultado: Aprovada a redação final

7

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 31/10/2023

Objetivo: Elaboração de redação final

Resposta: 31/10/2023

Resultado: Redação final

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 340/2023

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 31/10/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 133ª Sessão Ordinária

Resposta: 31/10/2023

Resultado: Aprovado

5

Remetente: RAFAEL DE ANGELI

Destinatário: Plenário

Envio: 24/10/2023

Objetivo: Requerimento de vista

Complemento: 1 (um) dia.

Documento vinculado: Requerimento nº 873/2023

Resposta: 24/10/2023

Resultado: Aprovado

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 24/10/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 132ª Sessão Ordinária

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 20/10/2023 - Prazo: 30/10/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 23/10/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 335/2023 ao Projeto de Lei nº 340/2023

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 20/10/2023 - Prazo: 30/10/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 23/10/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 399/2023 ao Projeto de Lei nº 340/2023

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 19/10/2023

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 132ª Sessão Ordinária de 2023 24/10/2023 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 133ª Sessão Ordinária de 2023 31/10/2023 Turno único de discussão e votação

Votações

133ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

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