Parecer das Comissões nº 300/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 25/09/2023
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 - Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, modificando parâmetros para a concessão da isenção parcial prevista no programa “IPTU Verde”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| cradestr | 25/09/2023 | 226,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 | 22/09/2023 | Altera a Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, modificando parâmetros para a concessão da isenção parcial prevista no programa “IPTU Verde”. |