Autógrafo nº 291/2023 ao Projeto de Lei nº 318/2023
Data: 27/09/2023
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 318/2023 - Altera a ementa e os “caputs” dos arts. 4º e 5º da Lei nº 10.938, de 21 de setembro de 2023, corrigindo o valor do crédito adicional suplementar.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 27/09/2023 | 135,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 318/2023 | 22/09/2023 | Altera a ementa e os “caputs” dos arts. 4º e 5º da Lei nº 10.938, de 21 de setembro de 2023, corrigindo o valor do crédito adicional suplementar. |