Parecer das Comissões nº 107/2023 ao Projeto de Lei nº 307/2023
Tipo: Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social
Data: 15/09/2023
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 307/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 2.938.509,81 (dois milhões, novecentos e trinta e oito mil, quinhentos e nove reais e oitenta e um centavos), para reforço de dotação da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, destinadas, respectivamente, ao pagamento de precatórios e à manutenção dos serviços de acolhimento institucional, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Sau Ed e Des Soc | 18/09/2023 | 227 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 307/2023 | 14/09/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 2.938.509,81 (dois milhões, novecentos e trinta e oito mil, quinhentos e nove reais e oitenta e um centavos), para reforço de dotação da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, destinadas, respectivamente, ao pagamento de precatórios e à manutenção dos serviços de acolhimento institucional, e dá outras providências. |