Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 24/08/2023

Processo: 327/2023

Protocolo: 08690/2023

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, do Poder Judiciário da União (Justiça do Trabalho), por meio da pessoa jurídica Exetécnica Engenharia LTDA, CNPJ nº 00.698.161/0001-09, objeto de indicação do Ministério Público do Trabalho nos autos do processo nº 0001339-67.2012.5.15.0151, o bem imóvel matriculado sob o nº 4.877 perante o 1º Cartório de Registro de Imóvel do Município, cujo valor venal é de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais), e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0240/2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 24/08/2023 2,1 MB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 28/09/2023

Objetivo: Para arquivamento

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 30/08/2023 - Prazo: 22/09/2023

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 249/2023 ao Projeto de Lei nº 268/2023

Resposta: 30/08/2023

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.906

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10906

6

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 29/08/2023

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 29/08/2023

Resultado: Aprovado

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 29/08/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 123ª Sessão Ordinária

Resposta: 29/08/2023

Resultado: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 25/08/2023 - Prazo: 04/09/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 25/08/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 71/2023 ao Projeto de Lei nº 268/2023

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 25/08/2023 - Prazo: 04/09/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 25/08/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 239/2023 ao Projeto de Lei nº 268/2023

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 25/08/2023 - Prazo: 04/09/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 25/08/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 283/2023 ao Projeto de Lei nº 268/2023

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 24/08/2023

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 123ª Sessão Ordinária de 2023 29/08/2023 Turno único de discussão e votação

Votações

123ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 17

Resultado: Aprovado

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