Requerimento nº 640/2023
Tipo: Moção
Data: 23/08/2023
Protocolo: 08675/2023
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: JOÃO CLEMENTE
Subscreve: ALCINDO SABINO, CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, LINEU CARLOS DE ASSIS, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Requerimento de natureza Moção de Apoio ao Projeto de lei Complementar nº 9 /2023, em trâmite pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP)
Texto: Requerimento de natureza Moção de Apoio ao Projeto de lei Complementar nº 9 /2023, em trâmite pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que "assegura o direito ao ressarcimento dos valores descontados de aposentados e pensionistas a título de contribuição social para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social".
Justificativa: Requerimento de natureza Moção de Apoio ao Projeto de lei Complementar nº 9 /2023, em trâmite pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que "Assegura o direito ao ressarcimento dos valores descontados de aposentados e pensionistas a título de contribuição social para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social", ao qual solicitamos aos Nobilíssimos Vereadores que assinem a presente moção de apoio, haja vista a relevância socioeconômica do indigitado Projeto de Lei Complementar, mormente para todo o Estado de São Paulo, quiçá para o Município de Araraquara.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 22/04/2024 | 516 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/08/2023
Objetivo: Encaminhado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/08/2023
Objetivo: Grande Expediente
Complemento: 124ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/08/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 25/08/2023
Objetivo: Encaminhado
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Grande Expediente | 123ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/08/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado