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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Data: 11/08/2023

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 248/2023 - Altera a Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021, de forma a criar Coordenadoria Executiva de Reabilitação e da Coordenadoria Executiva de Saúde da Pessoa com Autismo, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
legalida Pref .pdf 11/08/2023 214,1 KB

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Projeto de Lei nº 248/2023 10/08/2023 Altera a Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021, de forma a criar Coordenadoria Executiva de Reabilitação e da Coordenadoria Executiva de Saúde da Pessoa com Autismo, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.

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