Autógrafo nº 229/2023 ao Projeto de Lei nº 234/2023
Data: 15/08/2023
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 234/2023 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a destinação de imóveis de sua propriedade, mantidas suas afetações, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 16/08/2023 | 135,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 234/2023 | 03/08/2023 | Autoriza o Poder Executivo a alterar a destinação de imóveis de sua propriedade, mantidas suas afetações, e dá outras providências. |