Parecer das Comissões nº 68/2023 ao Projeto de Lei nº 234/2023
Tipo: Comissão de Obras, Segurança, Serviços e Bens Públicos
Data: 04/08/2023
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 234/2023 - Autoriza o Poder Executivo a alterar a destinação de imóveis de sua propriedade, mantidas suas afetações, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Obras | 04/08/2023 | 214,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 234/2023 | 03/08/2023 | Autoriza o Poder Executivo a alterar a destinação de imóveis de sua propriedade, mantidas suas afetações, e dá outras providências. |