Parecer das Comissões nº 248/2023 ao Projeto de Lei nº 207/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 14/07/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 207/2023 - Altera a Lei nº 10.477, de 4 de maio de 2022, modificando critérios e requisitos para a concessão do Incentivo Financeiro por Desempenho pago aos trabalhadores da Secretaria Municipal da Saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde, com recursos financeiros advindos do Fundo Nacional de Saúde, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 14/07/2023 | 214,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 207/2023 | 13/07/2023 | Altera a Lei nº 10.477, de 4 de maio de 2022, modificando critérios e requisitos para a concessão do Incentivo Financeiro por Desempenho pago aos trabalhadores da Secretaria Municipal da Saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde, com recursos financeiros advindos do Fundo Nacional de Saúde, e dá outras providências. |