Projeto de Lei nº 212/2023
Tipo: Executivo
Data: 13/07/2023
Processo: 267/2023
Protocolo: 07029/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.706.899,40 (dois milhões, setecentos e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias das Secretarias Municipais de Esporte e Lazer e Assistência e de Desenvolvimento Social, destinadas à contratação de empresa especializada em arquitetura/engenharia visando prestações de serviços de apoio técnico à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para elaboração e/ou revisão de projetos de serviços e obras prediais, implantação de equipamentos urbanos e implementos externos diversos no Município, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0199/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/07/2023 | 141,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 23/10/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 19/07/2023 - Prazo: 09/08/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 203/2023 ao Projeto de Lei nº 212/2023
Resposta: 19/07/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.861
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10861
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 18/07/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 18/07/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/07/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 118ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/07/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 14/07/2023 - Prazo: 24/07/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 58/2023 ao Projeto de Lei nº 212/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/07/2023 - Prazo: 24/07/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 207/2023 ao Projeto de Lei nº 212/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/07/2023 - Prazo: 24/07/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 249/2023 ao Projeto de Lei nº 212/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 249/2023 ao Projeto de Lei nº 212/2023 | 14/07/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 212/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.706.899,40 (dois milhões, setecentos e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias das Secretarias Municipais de Esporte e Lazer e Assistência e de Desenvolvimento Social, destinadas à contratação de empresa especializada em arquitetura/engenharia visando prestações de serviços de apoio técnico à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para elaboração e/ou revisão de projetos de serviços e obras prediais, implantação de equipamentos urbanos e implementos externos diversos no Município, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 207/2023 ao Projeto de Lei nº 212/2023 | 14/07/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 212/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.706.899,40 (dois milhões, setecentos e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias das Secretarias Municipais de Esporte e Lazer e Assistência e de Desenvolvimento Social, destinadas à contratação de empresa especializada em arquitetura/engenharia visando prestações de serviços de apoio técnico à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para elaboração e/ou revisão de projetos de serviços e obras prediais, implantação de equipamentos urbanos e implementos externos diversos no Município, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 58/2023 ao Projeto de Lei nº 212/2023 | 14/07/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 212/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.706.899,40 (dois milhões, setecentos e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias das Secretarias Municipais de Esporte e Lazer e Assistência e de Desenvolvimento Social, destinadas à contratação de empresa especializada em arquitetura/engenharia visando prestações de serviços de apoio técnico à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para elaboração e/ou revisão de projetos de serviços e obras prediais, implantação de equipamentos urbanos e implementos externos diversos no Município, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 203/2023 ao Projeto de Lei nº 212/2023 | 19/07/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 212/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.706.899,40 (dois milhões, setecentos e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias das Secretarias Municipais de Esporte e Lazer e Assistência e de Desenvolvimento Social, destinadas à contratação de empresa especializada em arquitetura/engenharia visando prestações de serviços de apoio técnico à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para elaboração e/ou revisão de projetos de serviços e obras prediais, implantação de equipamentos urbanos e implementos externos diversos no Município, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10861 | 19/07/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.706.899,40 (dois milhões, setecentos e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias das Secretarias Municipais de Esporte e Lazer e Assistência e de Desenvolvimento Social, destinadas à contratação de empresa especializada em arquitetura/engenharia visando prestações de serviços de apoio técnico à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para elaboração e/ou revisão de projetos de serviços e obras prediais, implantação de equipamentos urbanos e implementos externos diversos no Município, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 118ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/07/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 14
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado