Projeto de Lei nº 205/2023
Tipo: Executivo
Data: 13/07/2023
Processo: 260/2023
Protocolo: 07022/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 180.613,92 (cento e oitenta mil, seiscentos e treze reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotações destinadas à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos administrativos de interesse do Município, pelo sistema online, nos respectivos cadernos do diário oficial do estado de São Paulo, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0192/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/07/2023 | 128,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 19/07/2023 - Prazo: 09/08/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 196/2023 ao Projeto de Lei nº 205/2023
Resposta: 19/07/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.854
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 18/07/2023
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 18/07/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/07/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 118ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/07/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 14/07/2023 - Prazo: 24/07/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 31/2023 ao Projeto de Lei nº 205/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/07/2023 - Prazo: 24/07/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 213/2023 ao Projeto de Lei nº 205/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/07/2023 - Prazo: 24/07/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/07/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 255/2023 ao Projeto de Lei nº 205/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 255/2023 ao Projeto de Lei nº 205/2023 | 14/07/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 205/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 180.613,92 (cento e oitenta mil, seiscentos e treze reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotações destinadas à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos administrativos de interesse do Município, pelo sistema online, nos respectivos cadernos do diário oficial do estado de São Paulo, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 213/2023 ao Projeto de Lei nº 205/2023 | 14/07/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 205/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 180.613,92 (cento e oitenta mil, seiscentos e treze reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotações destinadas à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos administrativos de interesse do Município, pelo sistema online, nos respectivos cadernos do diário oficial do estado de São Paulo, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 31/2023 ao Projeto de Lei nº 205/2023 | 14/07/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 205/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 180.613,92 (cento e oitenta mil, seiscentos e treze reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotações destinadas à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos administrativos de interesse do Município, pelo sistema online, nos respectivos cadernos do diário oficial do estado de São Paulo, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Autógrafo nº 196/2023 ao Projeto de Lei nº 205/2023 | 19/07/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 205/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 180.613,92 (cento e oitenta mil, seiscentos e treze reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotações destinadas à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos administrativos de interesse do Município, pelo sistema online, nos respectivos cadernos do diário oficial do estado de São Paulo, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 118ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/07/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado