Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 26/05/2023

Processo: 203/2023

Protocolo: 05229/2023

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 80.004,15 (oitenta mil, quatro reais e quinze centavos), para inserir no orçamento vigente o saldo das aplicações financeiras relativas ao Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, conforme Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 123, de 14 de julho de 2022, aprovada por meio da Lei nº 10.644, de 23 de novembro de 2022, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0150/2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 26/05/2023 127,2 KB

Tramitações

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 23/10/2023

Objetivo: Para arquivamento

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 30/05/2023 - Prazo: 22/06/2023

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 150/2023 ao Projeto de Lei nº 161/2023

Resposta: 30/05/2023

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.811

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10811

7

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 30/05/2023

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 30/05/2023

Resultado: Aprovado

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 30/05/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 112ª Sessão Ordinária

Resposta: 30/05/2023

Resultado: Aprovado

5

Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

Envio: 26/05/2023 - Prazo: 05/06/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 26/05/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 6/2023 ao Projeto de Lei nº 161/2023

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 26/05/2023 - Prazo: 05/06/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 26/05/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 69/2023 ao Projeto de Lei nº 161/2023

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 26/05/2023 - Prazo: 05/06/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 26/05/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 164/2023 ao Projeto de Lei nº 161/2023

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 26/06/2023 - Prazo: 05/06/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 26/06/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 194/2023 ao Projeto de Lei nº 161/2023

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 26/05/2023

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 112ª Sessão Ordinária de 2023 30/05/2023 Turno único de discussão e votação

Votações

112ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

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