Resposta nº 1 ao Requerimento nº 129/2023
Data: 18/04/2023
Protocolo: 03718/2023
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Requerimento a sua Excelência, o Prefeito do Município de Araraquara, para apresentação de documentos e esclarecimentos referentes ao contrato firmado entre o Município e a empresa contratada Celer Segurança Privada LTDA para prestação de serviços de vigilância, segurança e monitoramento e segurança eletrônica no posto de serviço do “Restaurante Popular II”, “Parque do Pinheirinho”, “Casa Transitória” e outros postos de serviços em que funcionam serviços públicos, devendo ser apresentados o contrato firmado entre o Município e a referida empresa, o histórico dos pagamentos à ela efetuados e, por fim, que seja esclarecido se o Contratante (município de Araraquara) fiscaliza o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte do prestador de serviços (Celer Segurança Privada), como pagamentos de salários, FGTS e contribuições previdenciárias.
Observações: GER. DE EXPEDIENTE LEGISLATIVO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROTOCOLADO N° 3718-2023 | 03/05/2023 | 19,7 MB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 18/04/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento nº 129/2023 | 24/02/2023 | Requerimento a sua Excelência, o Prefeito do Município de Araraquara, para apresentação de documentos e esclarecimentos referentes ao contrato firmado entre o Município e a empresa contratada Celer Segurança Privada LTDA para prestação de serviços de vigilância, segurança e monitoramento e segurança eletrônica no posto de serviço do “Restaurante Popular II”, “Parque do Pinheirinho”, “Casa Transitória” e outros postos de serviços em que funcionam serviços públicos, devendo ser apresentados o contrato firmado entre o Município e a referida empresa, o histórico dos pagamentos à ela efetuados e, por fim, que seja esclarecido se o Contratante (município de Araraquara) fiscaliza o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte do prestador de serviços (Celer Segurança Privada), como pagamentos de salários, FGTS e contribuições previdenciárias. |