Parecer das Comissões nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 4/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 13/01/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 4/2023 - Altera as Leis nº 10.220 e 10.221, ambas de 9 de junho de 2021, ampliando as modalidades de licitação a serem utilizadas para a alienação do imóvel que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| alienjus | 13/01/2023 | 213,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 4/2023 | 12/01/2023 | Altera as Leis nº 10.220 e 10.221, ambas de 9 de junho de 2021, ampliando as modalidades de licitação a serem utilizadas para a alienação do imóvel que especifica. |