Lei Ordinária nº 10653
Data: 30/11/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas para Pessoa Imigrante, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0317/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.653-2022 | 08/12/2022 | 242,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13500 | 19/03/2024 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas para Pessoa Imigrante |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 270/2022 | 24/11/2022 |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas para Pessoa Imigrante, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 06/12/2022 | 11098 |