Projeto de Lei nº 270/2022
Tipo: Executivo
Data: 24/11/2022
Processo: 434/2022
Protocolo: 10159/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas para Pessoa Imigrante, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0317/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/11/2022 | 134,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/12/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 30/11/2022 - Prazo: 21/12/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 278/2022 ao Projeto de Lei nº 270/2022
Resposta: 30/11/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.653
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10653
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 42ª Sessão Extraordinária
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 270/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 42ª Sessão Extraordinária
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 25/11/2022 - Prazo: 05/12/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/11/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 123/2022 ao Projeto de Lei nº 270/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/11/2022 - Prazo: 05/12/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/11/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 294/2022 ao Projeto de Lei nº 270/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/11/2022 - Prazo: 05/12/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/11/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 362/2022 ao Projeto de Lei nº 270/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/11/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 362/2022 ao Projeto de Lei nº 270/2022 | 25/11/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 270/2022 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas para Pessoa Imigrante, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 294/2022 ao Projeto de Lei nº 270/2022 | 25/11/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 270/2022 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas para Pessoa Imigrante, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 123/2022 ao Projeto de Lei nº 270/2022 | 25/11/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 270/2022 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas para Pessoa Imigrante, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 270/2022 | 29/11/2022 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 270/2022 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas para Pessoa Imigrante, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 278/2022 ao Projeto de Lei nº 270/2022 | 30/11/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 270/2022 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas para Pessoa Imigrante, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10653 | 30/11/2022 |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas para Pessoa Imigrante, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 42ª Sessão Extraordinária de 2022 | 29/11/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
42ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado