Lei Ordinária nº 10602
Data: 21/09/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019, estabelecendo adequações na terminologia da escolaridade exigida aos profissionais do quadro do magistério e ampliando e organizando campo de atuação dos docentes.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0186/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10.602-2022 | 02/12/2022 | 937 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9801 | 27/11/2019 | Institui o Estatuto e o Plano Unificado de Carreira, Cargos e Vencimentos dos profissionais do quadro do magistério público municipal e dos funcionários da educação pública do Município de Araraquara |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 164/2022 | 07/07/2022 |
Altera a Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019, estabelecendo adequações na terminologia da escolaridade exigida aos profissionais do quadro do magistério e ampliando e organizando campo de atuação dos docentes.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 22/09/2022 | 11040 |