Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 23/11/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.210, de 5 de março de 2010, modificando o parâmetro de cominação de multa, nos termos em que especifica, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0293/2022


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 10.640-2022 .pdf 01/12/2022 57,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 7210 05/03/2010 Dispõe sobre a divulgação, nos estabelecimentos bancários e similares, situados no Município de Araraquara, da proibição de venda casada de produtos ou serviços

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 253/2022 10/11/2022 Altera a Lei nº 7.210, de 5 de março de 2010, modificando o parâmetro de cominação de multa, nos termos em que especifica, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 25/11/2022 11089

Voltar