Projeto de Lei Complementar nº 13/2022
Tipo: Executivo
Data: 17/11/2022
Processo: 412/2022
Protocolo: 09800/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019, alterando os fluxos de execução do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão que especifica, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0296/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/11/2022 | 151 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/12/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 02/12/2022 - Prazo: 23/12/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 281/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022
Resposta: 02/12/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei Complementar nº 981
Documento vinculado: Lei Complementar nº 981
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 01/12/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 21/11/2022
Objetivo: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022
Resposta: 01/12/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 22/11/2022
Objetivo: Informações
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 308/2022
Resposta: 22/11/2022
Resultado: Ciente
Remetente: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/11/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/11/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/11/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/11/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 46/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/11/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 280/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/11/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 344/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 344/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 | 18/11/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 - Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019, alterando os fluxos de execução do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 280/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 | 18/11/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 - Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019, alterando os fluxos de execução do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 46/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 | 18/11/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 - Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019, alterando os fluxos de execução do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 | 21/11/2022 |
Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019, alterando os fluxos de execução do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão que especifica, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Autógrafo nº 281/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 | 02/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 - Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019, alterando os fluxos de execução do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar nº 981 | 02/12/2022 |
Altera a Lei Complementar nº 911, de 26 de agosto de 2019, alterando os fluxos de execução do Programa Habitacional Organização de Construção da Autogestão que especifica, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |