Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 21/07/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 10.025, de 12 de agosto de 2020, introduzindo modificações nos procedimentos para requerimento e prestação de contas relativos ao uso de bens móveis do Município e à disponibilização de serviços de transporte de pessoas, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0191/2022


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 10.556-2022 .pdf 02/08/2022 89,8 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 10025 12/08/2020 Dispõe sobre os requisitos e os procedimentos para, a título gratuito e em prol do interesse público primário, autorizar o uso de bens móveis do Município e disponibilizar serviços de transporte de pessoas

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 27/06/2022 10993

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