Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 164/2022
Data: 20/09/2022
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 164/2022 - Altera a Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019, estabelecendo adequações na terminologia da escolaridade exigida aos profissionais do quadro do magistério e ampliando e organizando campo de atuação dos docentes.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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RED FINAL PL 164-2022 (COM ANEXOS) | .docx | 20/09/2022 | 586,3 KB | |
RED FINAL PL 164-2022 (COM ANEXOS) | 23/09/2022 | 260,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 164/2022 | 07/07/2022 | Altera a Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019, estabelecendo adequações na terminologia da escolaridade exigida aos profissionais do quadro do magistério e ampliando e organizando campo de atuação dos docentes. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 31ª Sessão Extraordinária de 2022 | 20/09/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
31ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Abstenções: 2
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado