Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Modificativa

Data: 26/04/2022

Processo: 129/2022

Protocolo: 04257/2022

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Subscreve: CARLÃO DO JOIA, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FILIPA BRUNELLI, JOÃO CLEMENTE, LUCAS GRECCO, LUNA MEYER, MARCHESE DA RÁDIO, MARCOS GARRIDO

Assunto: Retira a exigência de garantia do juízo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal das Organizações da Sociedade Civil.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 20/05/2022 331,9 KB

Tramitações

3

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 04/05/2022

Objetivo: Para arquivamento

2

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: Presidência

Envio: 03/05/2022

Objetivo: Requerimento de retirada

Documento vinculado: Requerimento nº 418/2022

Resposta: 03/05/2022

Resultado: Deferido

1

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 26/04/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 26/04/2022

Resultado: Pela legalidade

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 5/2022 07/04/2022 Institui o Programa de Recuperação Fiscal das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.

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