Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 16/03/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: EDSON HEL

Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade das empresas loteadoras, que atuam no Município de Araraquara, pela recuperação asfáltica dos loteamentos, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI COMPLEMENTAR 967-2022 .pdf 18/04/2022 94,6 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 30/2021 04/11/2021 Dispõe sobre a responsabilidade das empresas loteadoras, que atuam no Município de Araraquara, pela recuperação asfáltica dos loteamentos, e dá outras providências.
Autoria: EDSON HEL

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 06/04/2022 10904

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