Projeto de Lei nº 70/2022
Tipo: Executivo
Data: 07/04/2022
Processo: 103/2022
Protocolo: 03664/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura, junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.997.751,91 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e um reais e noventa e um centavos), para execução do Contrato de Financiamento com Recursos Não Reembolsáveis firmado junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) nº 285, de 1º de dezembro de 2021, objetivando a execução do interceptor e travessia de esgotos do Córrego Serralhal, por método convencional e a travessia por método não destrutivo, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0079/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/04/2022 | 131,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão de Pessoal
Envio: 12/05/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 13/04/2022 - Prazo: 09/05/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 74/2022 ao Projeto de Lei nº 70/2022
Resposta: 13/04/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.463
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10463
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 12/04/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 12/04/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/04/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 59ª Sessão Ordinária
Resposta: 12/04/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 11/04/2022 - Prazo: 18/04/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/04/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 19/2022 ao Projeto de Lei nº 70/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 08/04/2022 - Prazo: 18/04/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/04/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 81/2022 ao Projeto de Lei nº 70/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 08/04/2022 - Prazo: 18/04/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 08/04/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 105/2022 ao Projeto de Lei nº 70/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/04/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 105/2022 ao Projeto de Lei nº 70/2022 | 08/04/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 70/2022 - Autoriza a abertura, junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.997.751,91 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e um reais e noventa e um centavos), para execução do Contrato de Financiamento com Recursos Não Reembolsáveis firmado junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) nº 285, de 1º de dezembro de 2021, objetivando a execução do interceptor e travessia de esgotos do Córrego Serralhal, por método convencional e a travessia por método não destrutivo, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 81/2022 ao Projeto de Lei nº 70/2022 | 11/04/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 70/2022 - Autoriza a abertura, junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.997.751,91 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e um reais e noventa e um centavos), para execução do Contrato de Financiamento com Recursos Não Reembolsáveis firmado junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) nº 285, de 1º de dezembro de 2021, objetivando a execução do interceptor e travessia de esgotos do Córrego Serralhal, por método convencional e a travessia por método não destrutivo, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 19/2022 ao Projeto de Lei nº 70/2022 | 11/04/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 70/2022 - Autoriza a abertura, junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.997.751,91 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e um reais e noventa e um centavos), para execução do Contrato de Financiamento com Recursos Não Reembolsáveis firmado junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) nº 285, de 1º de dezembro de 2021, objetivando a execução do interceptor e travessia de esgotos do Córrego Serralhal, por método convencional e a travessia por método não destrutivo, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Autógrafo nº 74/2022 ao Projeto de Lei nº 70/2022 | 13/04/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 70/2022 - Autoriza a abertura, junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.997.751,91 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e um reais e noventa e um centavos), para execução do Contrato de Financiamento com Recursos Não Reembolsáveis firmado junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) nº 285, de 1º de dezembro de 2021, objetivando a execução do interceptor e travessia de esgotos do Córrego Serralhal, por método convencional e a travessia por método não destrutivo, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10463 | 13/04/2022 |
Autoriza a abertura, junto ao Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.997.751,91 (um milhão, novecentos e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e um reais e noventa e um centavos), para execução do Contrato de Financiamento com Recursos Não Reembolsáveis firmado junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) nº 285, de 1º de dezembro de 2021, objetivando a execução do interceptor e travessia de esgotos do Córrego Serralhal, por método convencional e a travessia por método não destrutivo, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 59ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/04/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado