Parecer das Comissões nº 99/2022 ao Projeto de Lei nº 65/2022
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 01/04/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 65/2022 - Altera a Lei nº 5.549, de 8 de novembro de 2000, modificando o órgão municipal autorizado a celebrar o convênio que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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legalida | 01/04/2022 | 227,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 65/2022 | 31/03/2022 | Altera a Lei nº 5.549, de 8 de novembro de 2000, modificando o órgão municipal autorizado a celebrar o convênio que especifica. |