Parecer das Comissões nº 87/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2022
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 18/03/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2022 - Altera a Lei Complementar nº 940, de 24 de março de 2021, prorrogando o prazo de sua vigência.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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leglecom | 21/03/2022 | 215,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar nº 4/2022 | 17/03/2022 | Altera a Lei Complementar nº 940, de 24 de março de 2021, prorrogando o prazo de sua vigência. |