Projeto de Lei nº 57/2022
Tipo: Executivo
Data: 17/03/2022
Processo: 80/2022
Protocolo: 02821/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 7.156.997,33 (sete milhões, cento e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e referente a reformas e manutenção de unidades escolares, aquisição de material escolar, aquisição de notebooks, reforço em dotações de assistência médica oferecidas aos servidores e de indenizações e restituições trabalhistas, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0063/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 57-2022 | 17/03/2022 | 153,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/04/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 23/03/2022 - Prazo: 13/04/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 60/2022 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Resposta: 23/03/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.450
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10450
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 22/03/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 22/03/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/03/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 56ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/03/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 18/03/2022 - Prazo: 28/03/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/03/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 29/2022 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/03/2022 - Prazo: 28/03/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/03/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 65/2022 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/03/2022 - Prazo: 28/03/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/03/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 84/2022 ao Projeto de Lei nº 57/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/03/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 84/2022 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 18/03/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 7.156.997,33 (sete milhões, cento e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e referente a reformas e manutenção de unidades escolares, aquisição de material escolar, aquisição de notebooks, reforço em dotações de assistência médica oferecidas aos servidores e de indenizações e restituições trabalhistas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 65/2022 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 18/03/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 7.156.997,33 (sete milhões, cento e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e referente a reformas e manutenção de unidades escolares, aquisição de material escolar, aquisição de notebooks, reforço em dotações de assistência médica oferecidas aos servidores e de indenizações e restituições trabalhistas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 29/2022 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 18/03/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 7.156.997,33 (sete milhões, cento e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e referente a reformas e manutenção de unidades escolares, aquisição de material escolar, aquisição de notebooks, reforço em dotações de assistência médica oferecidas aos servidores e de indenizações e restituições trabalhistas, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| Autógrafo nº 60/2022 ao Projeto de Lei nº 57/2022 | 23/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 57/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 7.156.997,33 (sete milhões, cento e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e referente a reformas e manutenção de unidades escolares, aquisição de material escolar, aquisição de notebooks, reforço em dotações de assistência médica oferecidas aos servidores e de indenizações e restituições trabalhistas, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 10450 | 23/03/2022 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 7.156.997,33 (sete milhões, cento e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta e três centavos), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e referente a reformas e manutenção de unidades escolares, aquisição de material escolar, aquisição de notebooks, reforço em dotações de assistência médica oferecidas aos servidores e de indenizações e restituições trabalhistas, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 56ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/03/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado