Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 17/03/2022

Processo: 79/2022

Protocolo: 02820/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reinserção orçamentária das emendas parlamentares destinadas às entidades APAE e Centro Espirita Eurípedes Barsanulfo para investimentos, nos termos do § 2º do art. 167 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0062/2022


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 56-2022 .pdf 17/03/2022 135,9 KB

Tramitações

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 04/04/2022

Objetivo: Para arquivamento

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 23/03/2022 - Prazo: 13/04/2022

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 59/2022 ao Projeto de Lei nº 56/2022

Resposta: 23/03/2022

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.449

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10449

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 22/03/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 56ª Sessão Ordinária

Resposta: 22/03/2022

Resultado: Aprovada a redação final

6

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 22/03/2022

Objetivo: Elaboração de redação final

Resposta: 22/03/2022

Resultado: Redação final

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 56/2022

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 22/03/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 56ª Sessão Ordinária

Resposta: 22/03/2022

Resultado: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 18/03/2022 - Prazo: 28/03/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 18/03/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 28/2022 ao Projeto de Lei nº 56/2022

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 18/03/2022 - Prazo: 28/03/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 18/03/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 64/2022 ao Projeto de Lei nº 56/2022

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 18/03/2022 - Prazo: 28/03/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 18/03/2022

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 83/2022 ao Projeto de Lei nº 56/2022

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 17/03/2022

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 56ª Sessão Ordinária de 2022 22/03/2022 Turno único de discussão e votação

Votações

56ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

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