Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 16/02/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Decreto nº 11.973, de 5 de junho de 2019, adequando-o às exigências para a adesão, pelo Município, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 11973 05/06/2019 Regulamenta a Lei Nº 9.330 de 19 de julho de 2018, que cria o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, e dá outras providências.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 17/02/2022

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