Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 05/06/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta a Lei Nº 9.330 de 19 de julho de 2018, que cria o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, e dá outras providências.


Regulamenta

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9330 19/07/2018 Regulamenta a Lei nº 9330/2018.

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12817 16/02/2022 Regulamenta a Lei Nº 9.330 de 19 de julho de 2018, que cria o Serviço de Inspeção Municipal- SIM, e dá outras providências.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 13/06/2019 10072

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