Projeto de Lei nº 36/2022
Tipo: Executivo
Data: 17/02/2022
Processo: 47/2022
Protocolo: 01808/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 10.313, de 22 de setembro de 2021, criando a hipótese de concessão de auxílio financeiro aos beneficiários do Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador e modificando o procedimento de prestação de contas.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0040/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 36-2022 | 17/02/2022 | 127,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 14/03/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 24/02/2022 - Prazo: 21/03/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 38/2022 ao Projeto de Lei nº 36/2022
Resposta: 24/02/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.429
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10429
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 22/02/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 22/02/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/02/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 52ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/02/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 18/02/2022 - Prazo: 28/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/02/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 11/2022 ao Projeto de Lei nº 36/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/02/2022 - Prazo: 28/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/02/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 43/2022 ao Projeto de Lei nº 36/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/02/2022 - Prazo: 28/02/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/02/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 53/2022 ao Projeto de Lei nº 36/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/02/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 53/2022 ao Projeto de Lei nº 36/2022 | 18/02/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 36/2022 - Altera a Lei nº 10.313, de 22 de setembro de 2021, criando a hipótese de concessão de auxílio financeiro aos beneficiários do Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador e modificando o procedimento de prestação de contas.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 43/2022 ao Projeto de Lei nº 36/2022 | 18/02/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 36/2022 - Altera a Lei nº 10.313, de 22 de setembro de 2021, criando a hipótese de concessão de auxílio financeiro aos beneficiários do Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador e modificando o procedimento de prestação de contas.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 11/2022 ao Projeto de Lei nº 36/2022 | 18/02/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 36/2022 - Altera a Lei nº 10.313, de 22 de setembro de 2021, criando a hipótese de concessão de auxílio financeiro aos beneficiários do Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador e modificando o procedimento de prestação de contas.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Autógrafo nº 38/2022 ao Projeto de Lei nº 36/2022 | 23/02/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 36/2022 - Altera a Lei nº 10.313, de 22 de setembro de 2021, criando a hipótese de concessão de auxílio financeiro aos beneficiários do Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador e modificando o procedimento de prestação de contas.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10429 | 24/02/2022 |
Altera a Lei nº 10.313, de 22 de setembro de 2021, criando a hipótese de concessão de auxílio financeiro aos beneficiários do Programa Municipal de Estímulo às Startups e ao Empreendedorismo Inovador e modificando o procedimento de prestação de contas.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 52ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/02/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado