Lei Ordinária nº 10390
Data: 16/12/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, IDOSOS, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), com desembolso pelo Governo Municipal, para atender pagamento de acolhimentos judiciais para idosos, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0370/2021
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
LEI 10.390-2021 | 24/01/2022 | 1,1 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 97 | 13/06/1950 | Lei Orçamentária Anual | |
Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Plano Plurianual | |
Lei Ordinária nº 10004 | 17/07/2020 | Diretrizes Orçamentárias |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Decreto Municipal nº 12767 | 16/12/2021 | Crédito adicional suplementar |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei nº 328/2021 | 08/12/2021 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), com desembolso pelo Governo Municipal, para atender pagamento de acolhimentos judiciais para idosos, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
---|---|---|---|---|---|---|
Jornal Folha da Cidade | 22/12/2021 | 10821 |