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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 20/12/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PLANO DIRETOR, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera as Leis Complementares nº 850 e 851, ambas de 11 de fevereiro de 2014, de forma a implementar a tipologia de loteamento de acesso controlado em substituição ao loteamento fechado e estabelecer hipótese de recebimento faseado de obras de infraestrutura em loteamentos, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI COMPLEMENTAR 961-2021 .pdf 24/01/2022 244,1 KB

Altera

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Lei Complementar nº 850 11/02/2014 Estabelece a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA
Lei Complementar nº 851 11/02/2014 Estabelece o Plano Regulador de Parcelamento do Solo e dá outras providências.

Citada por

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Decreto Municipal nº 13656 20/08/2024 Altera as Leis Complementares nº 850 e 851, ambas de 11 de fevereiro de 2014, de forma a implementar a tipologia de loteamento de acesso controlado em substituição ao loteamento fechado e estabelecer hipótese de recebimento faseado de obras de infraestrutura em loteamentos

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Projeto de Lei Complementar nº 34/2021 19/11/2021 Altera as Leis Complementares nº 850 e 851, ambas de 11 de fevereiro de 2014, de forma a implementar a tipologia de loteamento de acesso controlado em substituição ao loteamento fechado e estabelecer hipótese de recebimento faseado de obras de infraestrutura em loteamentos, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 22/12/2021 10821

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