Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 13/01/2022

Processo: 14/2022

Protocolo: 00345/2022

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a proibição de implantação de “piercings” e de realização de tatuagens para fins estéticos em animais domésticos no âmbito do município de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0013/2022


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 13/01/2022 125,2 KB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 14/02/2022

Objetivo: Para arquivamento

7

Remetente: Presidência

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 19/01/2022 - Prazo: 08/02/2022

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 11/2022 ao Projeto de Lei nº 12/2022

Resposta: 20/01/2022

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.406

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10406

6

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 18/01/2022

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 18/01/2022

Resultado: Aprovado

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 18/01/2022

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 47ª Sessão Ordinária

Resposta: 18/01/2022

Resultado: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Envio: 14/01/2022 - Prazo: 24/01/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 14/01/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 2/2022 ao Projeto de Lei nº 12/2022

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 14/01/2022 - Prazo: 24/01/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 14/01/2022

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 11/2022 ao Projeto de Lei nº 12/2022

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 14/01/2022 - Prazo: 24/01/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 14/01/2022

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 11/2022 ao Projeto de Lei nº 12/2022

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 13/01/2022

Objetivo: Encaminhado

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Autoria: Presidência
Lei Ordinária nº 10406 20/01/2022 Dispõe sobre a proibição de implantação de “piercings” e de realização de tatuagens para fins estéticos em animais domésticos no âmbito do município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 47ª Sessão Ordinária de 2022 18/01/2022 Turno único de discussão e votação

Votações

47ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

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