Autógrafo nº 310/2021 ao Projeto de Lei nº 331/2021
Data: 20/12/2021
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 331/2021 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais), para reforço em dotações orçamentárias para despesas com pagamento de obrigações tributárias e de dívidas previdenciárias, precatórios e CPFL dos próprios públicos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 20/12/2021 | 203,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 331/2021 | 14/12/2021 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais), para reforço em dotações orçamentárias para despesas com pagamento de obrigações tributárias e de dívidas previdenciárias, precatórios e CPFL dos próprios públicos, e dá outras providências. |