Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 14/12/2021

Processo: 520/2021

Protocolo: 10437/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais), para reforço em dotações orçamentárias para despesas com pagamento de obrigações tributárias e de dívidas previdenciárias, precatórios e CPFL dos próprios públicos, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0373/2021


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 373-2021 .pdf 14/12/2021 215,7 KB

Tramitações

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 24/01/2022

Objetivo: Para arquivamento

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 20/12/2021 - Prazo: 13/01/2022

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 310/2021 ao Projeto de Lei nº 331/2021

Resposta: 22/12/2021

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.393

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10393

5

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 17/12/2021

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 17/12/2021

Resultado: Aprovado

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/12/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 11ª Sessão Extraordinária

Resposta: 17/12/2021

Resultado: Aprovado

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 14/12/2021 - Prazo: 24/01/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 14/12/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 363/2021 ao Projeto de Lei nº 331/2021

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 14/12/2021 - Prazo: 24/01/2022

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 14/12/2021

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 411/2021 ao Projeto de Lei nº 331/2021

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 14/12/2021

Objetivo: Encaminhado

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 11ª Sessão Extraordinária de 2021 17/12/2021 Turno único de discussão e votação

Votações

11ª Sessão Extraordinária de 2021

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 13

Ausentes: 4

Resultado: Aprovado

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