Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/12/2021

Protocolo: 10168/2021

Guichê: 77522 - 10/12/2021

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MARCHESE DA RÁDIO

Assunto: Solicitação de informações sobre a Ouvidoria Geral do Município de Araraquara; se está funcionando, os custos mensal e anual, se há procura por parte da população e servidores e qual é a média da resolutividade das questões apresentadas.

Texto: Considerando que, desde 2019, o município de Araraquara possui um canal de comunicação direto junto à Prefeitura para encaminhar as soluções de problemas de contribuintes, incluindo o de funcionalismo público, denominado Ouvidoria Geral do Município de Araraquara; Considerando que, além da Ouvidoria Geral do Município, a cidade conta com um canal de comunicação exclusivo para atender e encaminhar demandas do setor de saúde; Considerando a importância do serviço de ouvidoria para a qualidade dos serviços da administração pública, que tem por finalidade receber reclamações e elogios sobre prestação dos serviços públicos da administração municipal direta e indireta; Considerando que este serviço de ouvidoria precisa ser realizado por meio de canais eficientes e alternativos, democratizando o acesso a ele;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1 – A Ouvidoria Geral do Município e a da Saúde estão funcionando? Se positivo, quais são os gastos mensal e anual (incluindo pessoal, telefonia e internet – se for o caso), que a Prefeitura Municipal tem com estes serviços? 2 – Quais são os meios de contato com os dois serviços: Ouvidoria Geral do Município e Ouvidoria da Saúde? 3 – Qual o número aproximado de atendimentos que as duas Ouvidorias municipais realizam mensalmente? 4 – Quantos funcionários atuam diretamente nestes setores específicos? 5 – Existe uma média de resolutividade dos encaminhamentos advindos das Ouvidorias Geral e de saúde?