Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 27/10/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o II Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2021 e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0304/2021. O projeto está pautado para ser apreciado em primeira discussão e votação na 40ª Sessão Ordinária e, caso aprovado, terá sua segunda discussão e votação já na 7ª Sessão Extraordinária.


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LEI COMPLEMENTAR 955 .pdf 12/11/2021 974,1 KB

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Decreto Municipal nº 12756 03/12/2021 Institui o II Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2021 e dá outras providências.

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Decreto Municipal nº 12770 20/12/2021 Institui o II Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2021
Decreto Municipal nº 12792 12/01/2022 Institui o II Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara 2021 e dá outras providências.

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 29/10/2021 10778

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