Projeto de Lei nº 278/2021
Tipo: Executivo
Data: 21/10/2021
Processo: 404/2021
Protocolo: 08663/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga a licença prevista na Lei nº 9.946, de 7 de abril de 2020, estabelecendo medidas transitórias para sua implementação.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0312/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 278-2021 | 21/10/2021 | 123,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 16/11/2021
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 27/10/2021 - Prazo: 19/11/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 255/2021 ao Projeto de Lei nº 278/2021
Resposta: 27/10/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.346
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10346
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 26/10/2021
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 26/10/2021
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 278/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/10/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 40º Sessão Ordinária
Resposta: 26/10/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/10/2021 - Prazo: 03/11/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/10/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 304/2021 ao Projeto de Lei nº 278/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/10/2021 - Prazo: 03/11/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/10/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 335/2021 ao Projeto de Lei nº 278/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/10/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 335/2021 ao Projeto de Lei nº 278/2021 | 22/10/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 278/2021 - Revoga a licença prevista na Lei nº 9.946, de 7 de abril de 2020, estabelecendo medidas transitórias para sua implementação.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 304/2021 ao Projeto de Lei nº 278/2021 | 22/10/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 278/2021 - Revoga a licença prevista na Lei nº 9.946, de 7 de abril de 2020, estabelecendo medidas transitórias para sua implementação.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Redação Final nº 1/2021 ao Projeto de Lei nº 278/2021 | 26/10/2021 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 278/2021 - Revoga a licença prevista na Lei nº 9.946, de 7 de abril de 2020, estabelecendo medidas transitórias para sua implementação.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 255/2021 ao Projeto de Lei nº 278/2021 | 27/10/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 278/2021 - Revoga a licença prevista na Lei nº 9.946, de 7 de abril de 2020, estabelecendo medidas transitórias para sua implementação.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10346 | 27/10/2021 |
Revoga a licença prevista na Lei nº 9.946, de 7 de abril de 2020, estabelecendo medidas transitórias para sua implementação.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2021 | 26/10/2021 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado