Parecer das Comissões nº 315/2021 ao Projeto de Lei nº 263/2021
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 15/10/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 263/2021 - Altera a Lei nº 8.472, de 3 de junho de 2015, retificando os dispositivos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| alienjus | 18/10/2021 | 214,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 263/2021 | 14/10/2021 | Altera a Lei nº 8.472, de 3 de junho de 2015, retificando os dispositivos que especifica. |