Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 06/10/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o Decreto nº 12.309, de 1º de julho de 2020, estabelecendo preços públicos relativos a despesas com animais de grande porte apreendidos, recolhidos ou resgatados.


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12309 01/07/2020 Estabelece os preços públicos para custear as despesas relativas ao abrigo, cuidados médicos veterinários ou alimentação adequada disponibilizados aos animais que forem apreendidos, recolhidos ou resgatados, em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 07/10/2021 10760

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