Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 22/09/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta o disposto nos§§ 3º-A, 7º e 8º do art. 155 e no art. 176-A, todos da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
12686.22set21 - REGULAMENTA ISSQN FIXO - Contabilistas .pdf 04/10/2021 119,5 KB

Regulamenta

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 17 01/12/1997 Regulamenta dispositivos do Código Tributário

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 8707 27/12/2007 Regulamenta o disposto no artigo 176-A e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 17

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 25/09/2021 10750

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