Parecer das Comissões nº 52/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2021
Tipo: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental
Data: 14/09/2021
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2021 - Dispõe sobre a utilização do espaço público municipal pelo comércio ambulante de alimentos realizado por “food trucks” e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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leg Des Ec Ci Tec Urb Amb | 15/09/2021 | 213,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar nº 16/2021 | 09/09/2021 | Dispõe sobre a utilização do espaço público municipal pelo comércio ambulante de alimentos realizado por “food trucks” e dá outras providências. |