Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 28/07/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, modificando os tributos a serem lançados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que especifica.

Observações: Ofício nº 174/2021-SJMRI


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
946 .pdf 13/08/2021 569,9 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 17 01/12/1997 Código Tributário Municipal

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 14/2021 24/06/2021 Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, modificando os tributos a serem lançados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que especifica.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 31/07/2021 10703

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