Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 04/08/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Regulamenta a Lei nº 10.195, de 28 de abril de 2021, que instituiu o Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social - "Filhos do Sol".


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
12644.04ago21 - REGULAMENTA FILHOS DO SOL - LEI Nº 10195 .pdf 09/08/2021 698,4 KB

Regulamenta

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 10195 28/04/2021 Institui o Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivência no Mundo do Trabalho a Adolescentes e Jovens em Situação de Extremo Risco Pessoal e Social – “Filhos do Sol”

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 06/08/2021 10708

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