Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 06/07/2021

Processo: 229/2021

Protocolo: 05295/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Obriga agências bancárias a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física com dificuldade de locomoção, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 173-2021 .pdf 06/07/2021 123,4 KB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 10/09/2021

Objetivo: Para arquivamento

Resposta: 24/09/2021

Complemento: recebido

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 18/08/2021 - Prazo: 10/09/2021

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 194/2021 ao Projeto de Lei nº 173/2021

Resposta: 18/08/2021

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.292

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10292

6

Remetente: LINEU CARLOS DE ASSIS

Destinatário: Plenário

Envio: 17/08/2021

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 17/08/2021

Resultado: Aprovado

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/08/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 31ª Sessão Ordinária

Resposta: 17/08/2021

Resultado: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 23/07/2021 - Prazo: 08/09/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 23/07/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 82/2021 ao Projeto de Lei nº 173/2021

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 23/07/2021 - Prazo: 09/08/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 23/07/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 214/2021 ao Projeto de Lei nº 173/2021

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 23/07/2021 - Prazo: 09/08/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 23/07/2021

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 222/2021 ao Projeto de Lei nº 173/2021

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 13/07/2021

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 25ª Sessão Ordinária

Resposta: 13/07/2021

Resultado: Aprovado

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Documento Data Assunto Arquivos
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Autógrafo nº 194/2021 ao Projeto de Lei nº 173/2021 18/08/2021 Autógrafo ao Projeto de Lei nº 173/2021 - Obriga agências bancárias a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física com dificuldade de locomoção, e dá outras providências.
Autoria: Presidência
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Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pequeno Expediente 25ª Sessão Ordinária de 2021 13/07/2021 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 31ª Sessão Ordinária de 2021 17/08/2021 Turno único de discussão e votação

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