Projeto de Lei nº 163/2021
Tipo: Executivo
Data: 24/06/2021
Processo: 217/2021
Protocolo: 04972/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.968, de 11 de maio de 2017, transferindo a titularidade do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Observações: Ofício nº 168/2021-SJMRI
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/06/2021 | 123,8 KB | ||
| OFICIOSJMRI N 168 2021 - Modificação Lei 8968 - Mudança titularidade Fundo de Desenvolvimento Ambiental | .docx | 25/06/2021 | 566,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/07/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 30/06/2021 - Prazo: 21/07/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 147/2021 ao Projeto de Lei nº 163/2021
Resposta: 01/07/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.251
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10251
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 29/06/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 29/06/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/06/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 24ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/06/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 25/06/2021 - Prazo: 14/07/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/06/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 31/2021 ao Projeto de Lei nº 163/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/06/2021 - Prazo: 14/07/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/06/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 198/2021 ao Projeto de Lei nº 163/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/06/2021 - Prazo: 14/07/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/06/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 200/2021 ao Projeto de Lei nº 163/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/06/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 200/2021 ao Projeto de Lei nº 163/2021 | 25/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 163/2021 - Altera a Lei nº 8.968, de 11 de maio de 2017, transferindo a titularidade do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 198/2021 ao Projeto de Lei nº 163/2021 | 25/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 163/2021 - Altera a Lei nº 8.968, de 11 de maio de 2017, transferindo a titularidade do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 31/2021 ao Projeto de Lei nº 163/2021 | 25/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 163/2021 - Altera a Lei nº 8.968, de 11 de maio de 2017, transferindo a titularidade do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Autógrafo nº 147/2021 ao Projeto de Lei nº 163/2021 | 30/06/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 163/2021 - Altera a Lei nº 8.968, de 11 de maio de 2017, transferindo a titularidade do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10251 | 01/07/2021 |
Altera a Lei nº 8.968, de 11 de maio de 2017, transferindo a titularidade do Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 29/06/2021 | Turno único de discussão e votação |