Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 03/06/2021

Processo: 175/2021

Protocolo: 04393/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, de forma a modificar a hipótese da medida provisória de “suspensão do alvará” por “interdição do estabelecimento”, bem como a readequar os parâmetros para a sua aplicabilidade.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0143/2021


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 135-2021 .pdf 03/06/2021 124,3 KB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 20/07/2021

Objetivo: Para arquivamento

Resposta: 24/09/2021

Complemento: recebido

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 09/06/2021 - Prazo: 30/06/2021

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Resposta: 09/06/2021

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.224

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10224

6

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 08/06/2021

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 08/06/2021

Resultado: Aprovado

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 08/06/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 21ª Sessão Ordinária

Resposta: 08/06/2021

Resultado: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Envio: 07/06/2021 - Prazo: 14/06/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 07/06/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 28/2021 ao Projeto de Lei nº 135/2021

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 07/06/2021 - Prazo: 14/06/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 07/06/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 132/2021 ao Projeto de Lei nº 135/2021

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 04/06/2021 - Prazo: 14/06/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 07/06/2021

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 168/2021 ao Projeto de Lei nº 135/2021

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 03/06/2021

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 21ª Sessão Ordinária de 2021 08/06/2021 Turno único de discussão e votação

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