Projeto de Lei nº 135/2021
Tipo: Executivo
Data: 03/06/2021
Processo: 175/2021
Protocolo: 04393/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, de forma a modificar a hipótese da medida provisória de “suspensão do alvará” por “interdição do estabelecimento”, bem como a readequar os parâmetros para a sua aplicabilidade.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0143/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 135-2021 | 03/06/2021 | 124,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/07/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 09/06/2021 - Prazo: 30/06/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Resposta: 09/06/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.224
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10224
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 08/06/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 21ª Sessão Ordinária
Resposta: 08/06/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 07/06/2021 - Prazo: 14/06/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/06/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 28/2021 ao Projeto de Lei nº 135/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 07/06/2021 - Prazo: 14/06/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/06/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 132/2021 ao Projeto de Lei nº 135/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/06/2021 - Prazo: 14/06/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/06/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 168/2021 ao Projeto de Lei nº 135/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/06/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 168/2021 ao Projeto de Lei nº 135/2021 | 07/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 135/2021 - Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, de forma a modificar a hipótese da medida provisória de “suspensão do alvará” por “interdição do estabelecimento”, bem como a readequar os parâmetros para a sua aplicabilidade.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 132/2021 ao Projeto de Lei nº 135/2021 | 07/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 135/2021 - Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, de forma a modificar a hipótese da medida provisória de “suspensão do alvará” por “interdição do estabelecimento”, bem como a readequar os parâmetros para a sua aplicabilidade.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 28/2021 ao Projeto de Lei nº 135/2021 | 07/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 135/2021 - Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, de forma a modificar a hipótese da medida provisória de “suspensão do alvará” por “interdição do estabelecimento”, bem como a readequar os parâmetros para a sua aplicabilidade.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Lei Ordinária nº 10224 | 09/06/2021 |
Altera a Lei nº 9.931, de 25 de março de 2020, de forma a modificar a hipótese da medida provisória de “suspensão do alvará” por “interdição do estabelecimento”, bem como a readequar os parâmetros para a sua aplicabilidade.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/06/2021 | Turno único de discussão e votação |